Proteção de Dados Pessoais
Publicações
A tutela jurídica dos dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados: entre a autodeterminação informativa e os limites do consentimento
Artigo Acadêmico · Prof. Dr. Bernardo Grossi · 2025
Cibersegurança e responsabilidade civil: o dever de proteção de dados como obrigação de meio qualificada
Artigo Acadêmico · Prof. Dr. Bernardo Grossi · 2025
Observatório
Justiça do Maranhão condena Raia Drogasil a R$ 10 milhões por exigir CPF para conceder descontos em farmácias
29 May 2026
ANPD lança edital do 4º Prêmio Danilo Doneda: uma celebração da produção acadêmica em proteção de dados
09 Apr 2026
ANPD e PNUD buscam consultores especializados em regulação de privacidade e resposta a incidentes de segurança
09 Apr 2026
Auditoria de Cibersegurança na Califórnia: O Que as Empresas Precisam Saber Sobre as Novas Exigências
09 Apr 2026
Auditoria de Cibersegurança na Califórnia: O Que as Empresas Precisam Saber Sobre as Novas Exigências
09 Apr 2026
ANPD leva agenda regulatória de proteção de dados do Brasil ao cenário global no IAPP Global Summit 2026
09 Apr 2026
ANPD se Fortalece com Nova Estrutura: O Que Isso Significa para a Proteção de Dados no Brasil
09 Apr 2026
ANPD é reconhecida com Prêmio IBCI por iniciativa pioneira em Inteligência Artificial e proteção de dados
09 Apr 2026
ANPD no States in Transition: Proteção de Dados no Centro da Transformação Digital do Brasil
09 Apr 2026
CNIL Endurece Postura sobre Segurança de Dados Pessoais e Aplica Multas Milionárias em 2025
09 Apr 2026
ANPD Moderniza Sistema de Informações e Integra Acesso pelo Gov.br: O Que Isso Significa para a Proteção de Dados
09 Apr 2026
ANPD e PNUD buscam consultor especializado em regulação de privacidade e gestão de incidentes de segurança
09 Apr 2026
ANPD no IAPP Global Summit 2026: Brasil projeta sua agenda regulatória de privacidade no cenário internacional
09 Apr 2026
CNIL endurece postura sobre segurança de dados pessoais e aplica multas milionárias em 2025
09 Apr 2026
ANPD se Consolida como Agência Reguladora: O que a Nova Estrutura Significa para a Proteção de Dados no Brasil
09 Apr 2026
ANPD Moderniza Acesso ao SEI e Integra Autenticação pelo gov.br: O Que Muda para Cidadãos e Empresas
09 Apr 2026
Auditorias de Cibersegurança na Califórnia: O Que as Empresas Precisam Saber Antes de 2027
09 Apr 2026
ANPD é reconhecida com Prêmio IBCI por iniciativa inovadora em Inteligência Artificial e Proteção de Dados
09 Apr 2026
Califórnia exige auditorias de cibersegurança: o que as empresas precisam saber para se adequar
09 Apr 2026
ANPD Marca Presença no States in Transition: Proteção de Dados em Debate em Brasília
09 Apr 2026
Opinião & Análise
Bases de dados como ativo concorrencial e a portabilidade entre segredo e circulação: uma leitura a partir das cláusulas gerais
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 09 Nov 2026
Bases de dados como ativo concorrencial e a portabilidade entre segredo e circulação: uma leitura a partir das cláusulas gerais
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 09 Nov 2026
Nexo de causalidade e dano moral no vazamento de dados: por uma leitura funcional da responsabilidade do operador à luz de Maria Celina Bodin de Moraes
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 02 Nov 2026
Nexo de causalidade e dano moral no vazamento de dados: por uma leitura funcional da responsabilidade do operador à luz de Maria Celina Bodin de Moraes
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 02 Nov 2026
A tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual do dano moral: um diálogo com Maria Celina Bodin de Moraes
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 26 Oct 2026
A tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual do dano moral: um diálogo com Maria Celina Bodin de Moraes
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 26 Oct 2026
O dever de lealdade informacional do administrador na sociedade empresária: boa-fé objetiva, deveres laterais e a dogmática dos dados como ativo fiduciário
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 19 Oct 2026
O dever de lealdade informacional do administrador na sociedade empresária: boa-fé objetiva, deveres laterais e a dogmática dos dados como ativo fiduciário
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 19 Oct 2026
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a fronteira penal da proteção informacional
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 12 Oct 2026
A tipicidade do tratamento irregular de dados pessoais e a fronteira penal da proteção informacional
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 12 Oct 2026
O recall de dados no direito do consumidor: por uma categoria dogmática autônoma a partir da funcionalização perlingieriana
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 05 Oct 2026
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Prof. Dr. Bernardo Grossi · 05 Oct 2026
O Encarregado como Órgão de Governança: Autoridade Informacional, Independência Funcional e o Legado de Rodotà
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 28 Sep 2026
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Prof. Dr. Bernardo Grossi · 28 Sep 2026
Guarda de dados de menores e a autoridade parental digital: por uma reconstrução funcional a partir de Gustavo Tepedino
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 21 Sep 2026
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Prof. Dr. Bernardo Grossi · 21 Sep 2026
A adequação como juízo relacional: repensando os critérios de transferência internacional de dados a partir da dignidade
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 14 Sep 2026
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Prof. Dr. Bernardo Grossi · 14 Sep 2026
Registros públicos, matrículas imobiliárias e o direito à opacidade seletiva: os deveres laterais de proteção na circulação registral de dados pessoais
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 07 Sep 2026
Registros públicos, matrículas imobiliárias e o direito à opacidade seletiva: os deveres laterais de proteção na circulação registral de dados pessoais
Prof. Dr. Bernardo Grossi · 07 Sep 2026
